Política de Privacidade
A Dondocas Esthetic, inscrita no CNPJ sob o nº 53.506.632/0001-98, proprietária e operadora do aplicativo Labelê App, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.
1. Dados Pessoais Coletados
Para a prestação dos serviços oferecidos pelo aplicativo, coletamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone;
- Dados de localização: endereço para atendimento a domicílio;
- Dados de pagamento: informações de cartão de crédito ou dados para Pix (processados por plataformas de pagamento seguras);
- Dados de uso: histórico de agendamentos, preferências de serviços, avaliações.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Criar e gerenciar sua conta no aplicativo;
- Processar agendamentos e pagamentos de serviços;
- Conectar você aos profissionais de beleza;
- Enviar comunicações sobre seus agendamentos;
- Melhorar nossos serviços e experiência do usuário;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados;
- Consentimento: quando aplicável, para comunicações de marketing;
- Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e segurança;
- Cumprimento de obrigação legal: para atender requisitos legais e fiscais.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Profissionais de beleza: dados necessários para realização do atendimento (nome, endereço, telefone);
- Processadores de pagamento: para efetivação das transações financeiras;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.
5. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros, protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo. Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.
6. Seus Direitos como Titular
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais.
Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: adm@labeleapp.com.br
7. Cookies e Tecnologias Similares
O aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências e analisar o uso da plataforma.
8. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do aplicativo ou por e-mail. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
Termo de Uso
Pelo presente instrumento, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos e condições descritos abaixo para utilização do aplicativo Labelê App, que oferece serviços de beleza a domicílio.
1. Objeto
O Aplicativo tem como objetivo proporcionar ao Cliente o agendamento de serviços de beleza a domicílio, prestados por profissionais qualificados. O Cliente, ao utilizar o Aplicativo, concorda em contratar os serviços de beleza mediante as condições estabelecidas neste Termo.
2. Agendamento e Reserva de Serviços
- O agendamento de serviços será realizado exclusivamente pelo Aplicativo, com a escolha do tipo de serviço, data e horário de preferência do Cliente.
- Para garantir a disponibilidade do Profissional no horário desejado, o Cliente deverá efetuar o pagamento antecipado do serviço no momento da confirmação do agendamento, através dos meios de pagamento disponibilizados pelo Aplicativo.
- O Cliente reconhece e concorda que, ao realizar o pagamento antecipado, o Profissional se comprometerá a comparecer no local e horário agendados.
3. Política de Cancelamento
- Para agendamentos realizados com até 24 horas de antecedência, o cancelamento poderá ser feito até 6 horas antes do horário agendado, sem custo.
- Para agendamentos com menos de 24 horas de antecedência, o cancelamento deve ocorrer com 24 horas de antecedência. Caso contrário, o valor será cobrado integralmente.
- Caso o Cliente não compareça ao local no horário agendado ou não consiga ser localizado, o valor do serviço será cobrado integralmente, sem reembolso.
4. Atrasos e Desmarcação de Última Hora
- O Cliente deve estar presente no local agendado no horário estipulado. Atraso superior a 15 minutos pode resultar em não atendimento e perda do valor pago.
- Desmarcação com menos de 6 horas de antecedência gera taxa de 50% do valor, que ficará disponível como saldo no aplicativo.
- O Aplicativo pode desmarcar atendimentos caso haja dados incorretos ou ambiente inadequado.
5. Direitos e Obrigações do Aplicativo
O Aplicativo compromete-se a manter a plataforma estável, garantindo acesso a Profissionais qualificados.
6. Responsabilidades do Cliente
- O Cliente declara que os dados fornecidos são corretos e completos.
- O Cliente deve garantir ambiente adequado e seguro para o atendimento.
- O Cliente autoriza o uso de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade do Aplicativo.
7. Política de Pagamento
- O pagamento é antecipado, no momento da confirmação do agendamento.
- A não realização do pagamento no agendamento pode cancelar automaticamente a reserva.
- Pagamento via cartão de crédito ou Pix, pela plataforma do Aplicativo.
8. Alterações e Atualizações
O Aplicativo pode alterar este Termo a qualquer momento. Ao continuar utilizando a plataforma após modificações, o Cliente concorda com os novos termos.
9. Foro e Legislação Aplicável
Este Termo é regido pelas leis do Brasil, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões.
10. Aceitação
Ao clicar em "Aceito" ou ao utilizar o Aplicativo, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui descritos, bem como com a Política de Privacidade.